Mais de 300 municípios estão com a verba da merenda escolar deste ano retida por falta de prestação de contas da utilização dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2007. Em Mato Grosso, são oito – Araguainha, Araputanga, Barão de Melgaço, General Carneiro, Paranatinga, Santa Rita do Trivelato, Santo Antônio Do Leste e Serra Nova Dourada.
As secretarias de Educação podem receber as parcelas retidas se cumprirem as exigências previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolas (Pnae). Este ano, o orçamento do programa é de R$ 1,6 bilhão, para ser transferido aos estados e municípios em dez parcelas, de fevereiro a março.
Para receber a verba bloqueada, os inadimplentes precisam apresentar cópia das notas fiscais da compra de gêneros alimentícios, o cardápio elaborado por nutricionista, a guia de distribuição dos alimentos ou a comprovação da transferência de recursos financeiros para as escolas e o parecer do Conselho Alimentar Escolar (CAE) atestando o fornecimento da alimentação escolar no período em que os recursos ficaram suspensos.
A documentação precisa estar assinada pelo presidente do CAE e deve ser enviada até 31 de outubro.
