O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF) entrou com recurso na Justiça Federal para estender aos estudantes de todo o país a prorrogação das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) até quarta-feira (26). Ontem (20), liminar determinou que o prazo fosse estendido apenas para os candidatos do Rio de Janeiro.
O Ministério da Educação (MEC) informou que não era possível permitir inscrições somente de um estado e pediu dois dias para cumprir a decisão. O Sisu foi encerrado ontem, às 23h59, conforme o planejado, com mais de 2 milhões de inscrições.
A medida cautelar foi proposta, segundo o MPF, “em função das dificuldades de acesso de muitos estudantes ao Sisu, como lentidão e violação de dados”. De acordo com o Ministério Público, as falhas “ferem os princípios constitucionais da publicidade, moralidade e da eficiência da administração pública”.
As inscrições do Sisu começaram no último domingo (16). Nos primeiros dias, os estudantes enfrentaram dificuldades para acessar o sistema, que ficou sobrecarregado em função do grande volume de acessos. O MPF diz que a extensão dos efeitos da liminar concedida ontem aos outros estados é “essencial, uma vez que o dano em questão tem amplitude nacional”.
O MEC estudava junto com a Advocacia-Geral da União a possibilidade de derrubar a liminar, já que, segundo a pasta, a prorrogação do prazo somente para candidatos do Rio de Janeiro “estaria configurando uma quebra da isonomia, uma vez que o concurso é nacional, envolve estudantes de todos os estados da Federação”.