A 4º promotoria de justiça abriu um procedimento preparatório para investigar supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pelo município de Sinop. De acordo com o aportaria, o comunicado foi encaminhado pelo Ministério da Educação (MEC).
A promotora Marise Rabaioli Souza requereu que a prefeitura através do procurado jurídico se manifeste quanto aos fatos investigados. Além disso, terá que informar porque o percentual de receitas do Fundeb não aplicadas no ano passado alcançou índice de 13,24%, quando a legislação determina o máximo não aplicado deve ser 5%.
A prefeitura também terá que encaminhar pareceres e relatórios de acompanhamento que instruíram. A portaria foi publicada em junho, mas o prazo para conclusão do procedimento foi esgotado e, por isso, foi necessário a continuidade das investigações.
Outro lado
Em nota, a assessoria da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura informou que foi notificada sobre o procedimento, quando de sua abertura, e, igualmente, respondeu aos pontos solicitados pelo Ministério Público.
(Atualizada às 08:33h em 18/9)