O Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação e as procuradorias de Justiça Especializadas da Defesa da Cidadania e da Criança e do Adolescente, com apoio da Procuradoria-Geral de Justiça, promoveram reunião institucional virtual, hoje, com promotores das comarcas para debater e estabelecer um posicionamento do Ministério Público de Mato Grosso em relação ao retorno das aulas presenciais nas redes públicas estadual e municipais de ensino. Houve o entendimento unânime de que as aulas devem ser retomadas, pois os alunos já estão sendo muito prejudicados e as atividades de outros setores da sociedade, como comércio, lazer etc., já foram retomadas, ficando excluída apenas a área da educação.
Algumas situações específicas preocupam o Ministério Público como o retorno de crianças com comorbidades e as especiais, que necessitam de atendimento especializado, e a orientação dada aos promotores é analisar caso a caso, ouvindo a escola, pais de alunos e profissionais especializados; e o transporte escolar, que será um desafio e trata-se de um serviço oferecido em parceria pelo Estado e municípios que precisará ser muito bem planejado.
O coordenador do CAO Educação, promotor Miguel Slhessarenko Júnior, apresentou sugestões para atuação dos promotores nas suas respectivas comarcas no acompanhamento e fiscalização do retorno das aulas como a instauração de procedimentos administrativos para acompanhamento do processo de retomada do ensino presencial, cobrança dos planos de retorno dos municípios e das escolas, incluindo protocolos de segurança, especificidades locais, fiscalizar seu cumprimento, exigir o máximo de transparência com a divulgação desses planos para conhecimento e segurança de alunos, pais e profissionais da educação, dentre outros.
“Temos visto diversas atividades funcionando normalmente, shows, bares, está tudo aberto. Sabemos que as crianças, principalmente na primeira infância, estão em processo de crescimento cerebral, e permanecer sem frequentar a escola pode prejudicar o seu desenvolvimento. Por isso é preciso que as aulas sejam reiniciadas. Mas isso tem que ser feito com todo o cuidado e tudo vai depender do comportamento da pandemia. Infelizmente, até hoje apenas 12% da população brasileira foram vacinados com as duas doses e a tendência é a pandemia se estender até 2022”, afirmou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.
O promotor Miguel Slhessarenko Júnior, coordenador do CAO Educação, também defendeu a retomada gradual e segura das aulas presenciais, mesmo que de forma híbrida, pois os prejuízos aos alunos têm sido muito grandes em todo o país. “No Estado de São Paulo, por exemplo, um estudo apontou que o aproveitamento dos alunos caiu até 70% com o ensino apenas remoto e apostilas, e se fôssemos fazer o mesmo levantamento aqui, o resultado também poderia ser catastrófico. Precisamos estabelecer os protocolos de segurança necessários e avançar, e a decisão de retorno seria tomada de forma conjunta pelas secretarias estadual e municipais de Educação e Saúde, avaliando cada situação”, defendeu o promotor, para que os demais municípios se movimentem e seja garantido o retorno seguro.
O promotor lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou uma lei estabelecendo a educação como atividade essencial e o decreto estadual sobre a classificação de risco normatizou as restrições da pandemia da Covid-19, que devem ser observadas também pelo setor educacional. “O Governo do Estado definiu por decreto que os municípios onde o risco de contaminação é “alto”, cabe ao município avaliar a segurança do retorno das aulas. Já nos municípios onde o risco é classificado como “muito alto”, a determinação é de fechar tudo, incluindo escolas”, ponderou. “O que não pode são todas as atividades retornarem quando estiver a classificação “moderada” ou “baixa”, o ensino privado retornar, e a educação pública não”, completou.
O titular da Procuradoria Especializada da Criança e do Adolescente, procurador Paulo Roberto Jorge do Prado, mesmo ponderando que “não há unanimidade nem mesmo entre os médicos” sobre os protocolos de segurança, há exemplos de municípios onde as aulas presenciais foram retomadas, principalmente em unidades privadas, e não foram registrados casos de contaminação nas escolas, como em Sinop. Mesmo assim, advertiu que a reabertura das unidades escolares deve se dar “com toda a orientação científica necessária”, de forma a evitar a disseminação do vírus.
Já a procuradora Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos manifestou sua preocupação com a dificuldade das crianças, principalmente as mais novas, em entender a gravidade da situação, a necessidade de usarem máscaras e não as trocarem com os colegas nas suas brincadeiras, e dos pais estarem divididos, mas concorda com o reinício das aulas presenciais. “Mas devem ser adotadas todas as cautelas necessárias para a segurança dos alunos e professores”.
A informação é da assessoria do MP.
