De forma inédita, a educação infantil será avaliada a partir de 2019, por meio do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Esta e outras mudanças significativas no Saeb, que não passava por uma revisão desde 2001, foram anunciadas pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, ontem, durante coletiva de imprensa, em Brasília. Com a inclusão da educação infantil, o Saeb passa a avaliar todo o percurso regular da educação básica.
Rossieli Soares enfatizou que os alunos da educação infantil não farão testes e que esta etapa será acompanhada por meio de questionários aplicados a dirigentes, diretores e professores, bem como pela coleta de dados de infraestrutura, fluxo e formação de professores a partir do Censo Escolar.
“Aumentamos o acesso e não conseguimos olhar para os fatores de qualidade de qual educação está sendo entregue nas creches e na educação infantil”, apontou o Ministro.
Segundo o ministro, entre os marcos legais para as mudanças do Saeb está a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação infantil e do ensino fundamental homologada em dezembro de 2017, que apresentou prazos para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revise suas matrizes.
Conforme anunciado pelo MEC em outubro de 2017, quando foram divulgados os resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) de 2016, os estudantes do segundo ano do ensino fundamental serão avaliados como nova etapa de referência para a alfabetização, adequando-se à BNCC. A Base antecipou a meta de alfabetização do país para a faixa etária de sete anos, idade em que a criança está matriculada no segundo ano. “Teremos em 2019, pela primeira vez, a aplicação da prova da alfabetização ao final do segundo ano, pegando mais de 70% das crianças com oito anos e alinhado com a BNCC”, explicou.
Já as siglas ANA, Prova Brasil, entre outras, deixam de existir e todas as avaliações passam a ser identificadas pelo nome Saeb, acompanhado das etapas, áreas de conhecimento e tipos de instrumentos envolvidos. As aplicações se concentrarão nos anos ímpares e a divulgação dos resultados, nos anos pares. Um dos destaques é a afirmação de dimensões da qualidade educacional que extrapolam a aferição de proficiências em testes cognitivos.
Dentro do atual modelo, o Saeb avalia os estudantes em língua portuguesa e matemática. A partir de 2019, os estudantes do nono ano passarão por questões de ciências da natureza e ciências humanas. “É importante para a qualidade da educação começarmos a olhar outras áreas, para além de língua portuguesa e matemática”, destacou. “A inclusão de ciências da natureza e ciências humanas propicia a ampliação da área de reformulação assim que a BNCC do ensino médio estiver pronta”.
Maria Inês Fini, presidente do Inep, autarquia vinculada ao MEC, destacou a importância de compartilhar essas evidências para criar políticas públicas direcionadas à educação no país. “Há atribuições que são do governo federal”, lembrou. “Ao elaborar essas avaliações, o Saeb cria os indicadores e as evidências e essa responsabilidade é compartilhada. O governo federal tem o dever de interpretar esses resultados e apresentá-los de maneira bem fidedigna para as nossas redes de ensino. Essa articulação dos três poderes tem condições de dar força para a melhoria da qualidade da educação”.
De acordo com a assessoria, o MEC quer aplicar, como projeto piloto, testes do Saeb por meio eletrônico já em 2019. A intenção é que alguns alunos façam a prova nos dois formatos: por escrito e digital. As avaliações do Saeb são facultativas para as escolas particulares, mas o governo federal espera ampliar e contar com uma participação cada vez maior das instituições privadas.