O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta semana medidas que fortalecem o papel do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) apenas como prova de seleção para o ensino superior. Este ano, o exame deixa de certificar o ensino médio. Além disso, a pasta decidiu não mais divulgar os resultados do Enem por escola.
Até o ano passado, os estudantes com mais de 18 anos poderiam usar o desempenho no Enem para receber o diploma do ensino médio. Para isso precisavam alcançar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação. Cerca de 11% dos inscritos conseguiam esse resultado anualmente e obtinham a certificação.
Agora, a certificação será feita exclusivamente pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), aplicado atualmente no Brasil e no exterior. “É o exame adequado para este fim”, diz a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini.
A pasta também decidiu pelo fim da divulgação do Enem por escola, que até o ano passado era divulgado no segundo semestre do ano seguinte à aplicação do exame. A intenção era que as escolas tivessem acesso às informações sobre a atuação dos estudantes nas provas do Enem e pudessem reforçar o ensino em determinados conteúdos. As escolas tinham poderiam conhecer as médias de qualificação dos candidatos, assim como a porcentagem de estudantes participantes e o desempenho deles em cada uma das provas.
Segundo Mendonça Filho, as informações geram rankings e são utilizadas pelas escolas como "propaganda falsa". "O Enem não é um exame que possa permitir avaliação adequada de cada unidade escolar, e quando se faz propaganda utilizando um ranqueamento indevido a partir de uma prova como essa, está se fazendo propaganda enganosa, e o MEC não pode convalidar esse tipo de comportamento", disse.
Para medir a qualidade das escolas, a pasta passará então, a partir deste ano, a usar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Agora, todas as escolas públicas e privadas, que ofereçam ensino médio, serão avaliadas. Até o ano passado, a avaliação da etapa era feita por amostragem, ou seja, apenas alguns alunos faziam o exame. Cada uma das escolas passará então a ter o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) calculado.
Por ser de fácil compreensão por parte do público, o ranking começou a ser amplamente explorado sobretudo nas primeiras divulgações dos indicadores por escola principalmente pela imprensa. O problema é que os ranqueamentos não raro comparavam escolas em situações socioeconômicas diferentes e que tinham, por exemplo, diferentes índices de participação no Enem. Como não se trata de uma avaliação obrigatória, algumas escolas com poucos participantes acabavam sendo comparadas a escolas com mais participantes, o que influenciava nos resultados.
Ao longo dos anos, no entanto, o Inep buscou qualificar a análise, incentivando comparações entre escolas inseridas em um mesmo contexto. Outros indicadores passaram a ser divulgados para apurar a análise do desempenho das escolas, como a permanência dos alunos durante todo ou parte do ensino médio e a formação dos professores. No ano passado, o próprio Inep propôs rankings alternativos.
Repercussões
As escolas particulares viram o fim da divulgação do Enem por escola como algo positivo. “A impossibilidade do ranking para nós é maravilhoso. Vão acabar com uma série de medidas que desvirtuam o resultado da avaliação do Enem”, afirmou a diretora da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios.
Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Idilvan Alencar, a média do Enem por escola “não representa a qualidade da escola”. Ele avalia como positiva a avaliação pelo Saeb e pede que os resultados sejam divulgados de forma célere, para que os estados tenham tempo de realizar as devidas mudanças nas escolas. Os estados concentram a gestão da maior parte das escolas públicas de ensino médio.
A mudança trouxe também reações contrárias. “O que eu acho mais estranho é ter a informação do Enem e não divulgá-la”, diz o vice-presidente da Associação Brasileira de Avaliação Educacional (Abave) e ex-presidente do Inep, Reynaldo Fernandes. “Sonegar informações não pode ser visto como avanço. A interpretação desses dados é aberta. Ter a informação permite que as pessoas avaliem da melhor forma, conforme os melhores critérios”, defende.
O ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação, Fernando Haddad também criticou a medida. Haddad foi o responsável por reformar o Enem e permitir, desde 2009, a utilização do exame para a seleção de vagas do ensino superior. “A decisão do MEC de não divulgar os resultados do Enem por escola vai na contramão das políticas públicas de acesso à informação, além de desrespeitar a determinação do Plano Nacional de Educação (PNE) de incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio, assegurada a sua universalização (tornando o exame obrigatório para concluintes), ao sistema de avaliação da educação básica", diz em nota divulgada no Facebook.