
Os autores da ação alegaram que entraram no curso, por meio da nota do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), em vagas de ampla concorrência. Os dois relataram que passaram o primeiro semestre inteiro sem “intérprete de Libras”, estando “completamente ignorados” pela instituição.
Ao deferir o pedido liminar, o juiz determinou que a Unemat terá que providenciar o profissional, “através de contratação temporária ou qualquer outra forma elegida pela instituição”. O intérprete será alocado na sala de aula dos acadêmicos autores da ação e, conforme a decisão, deverá estar disponível até a colação de grau, “a fim de garantir a eficácia do processo de ensino e aprendizagem”.
Ainda cabe recurso à decisão.


