O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu nesta segunda-feira as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). A prova é uma oportunidade para quem não concluiu os estudos na idade adequada conseguir o certificado.
Para os interessados no certificado do ensino fundamental, a idade mínima é de 15 anos completos na data da prova. Para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é de 18 anos. O exame é gratuito e as inscrições devem ser feitas pela internet, no Sistema Encceja, até 31 de maio.
As provas serão aplicadas em 25 de agosto, nos turnos da manhã e da tarde, em 611 municípios brasileiros. A edição de 2019 traz algumas novidades, principalmente relacionadas à acessibilidade. Pela primeira vez, o edital terá uma versão em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Quem já teve laudo médico aprovado em outras edições não precisa apresentar novo laudo durante a inscrição. Participantes surdos, deficiente auditivos e surdocegos devem indicar, durante a inscrição, se usam aparelho auditivo ou implante coclear. Outra mudança é a necessidade de justificar o motivo da ausência na edição passada.
A segurança também será reforçada. O participante que deixar seu aparelho eletrônico emitir qualquer som durante a aplicação será eliminado. Além disso, todos os lanches serão revistados.
O Encceja tem quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida para obtenção da proficiência é de 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação. Os resultados podem ser usados de duas formas. Quem conseguir a nota mínima exigida em todas as provas tem direito à certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio. Aqueles que alcançarem a nota mínima em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, terão direito à declaração parcial de proficiência.
O Inep elabora, aplica e corrige as provas do Encceja, mas a certificação é feita pelas secretarias estaduais de educação e Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia que tiverem assinado termo de adesão ao Encceja com o Inep. O participante deve escolher a instituição certificadora na qual deseja solicitar a certificação ou a declaração parcial de proficiência durante a inscrição.
O Inep é responsável pela aplicação do Encceja no Brasil e no exterior, desde 2002. O exame visa aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade adequada.
São quatro aplicações, para públicos diferentes. O Encceja Exterior é aplicado em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, a brasileiros residentes fora do país. Já o Encceja PPL, voltado para pessoas privadas de liberdade, é aplicado tanto no Brasil quanto no exterior, e envolve parceria com o Ministério da Justiça. As modalidades possuem editais próprios, que serão divulgados posteriormente.