O governo do Estado de Mato Grosso divulgou, esta manhã, em sua página oficial, uma carta aberta aos profissionais da rede estadual de educação em Mato Grosso. O documento foi publicado após o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, informar, decidirem em assembleia realizada ontem, que a greve que já dura quase 1 mês, será mantida se o governo não fizer uma proposta. Hoje, às 15h, está marcada uma reunião entre o executivo e o Sintep para tratar do assunto.
No documento o governo pontuou que reconhece a importância e o valor que os profissionais da educação têm na formação de cidadãos e para a construção de uma sociedade mais justa. Por reconhecer esse papel, que é fundamental para a sociedade, que três grandes pleitos já foram atendidos pelo governo, sendo a concessão do pagamento de 1/3 de férias proporcional para os professores contratados, concessão de licença-prêmio e licença para qualificação profissional, o chamamento do cadastro reserva dos profissionais da educação do último concurso público. Essa medida será implementada no mês de julho, conforme acordo com o Ministério Público Estadual, cronograma de obras para a reforma das unidades escolares, “reconhecendo a situação crítica de quase 400 unidades, o Estado já apresentou um planejamento para a reforma dessas escolas, dentro do orçamento da secretaria de Educação”.
Entretanto, ressaltou que não será possível, neste momento, atender a duas demandas da categoria, que é conceder 7,6% de aumento aos professores e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). “Primeiro, por absoluta impossibilidade legal. A concessão infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF Federal), pois o Estado ultrapassou o limite de 49% da receita, com pagamento da folha salarial. Estamos estourados em 58% e, segundo, pela situação financeira do Estado, que ainda está efetuando o pagamento do salário dos servidores públicos de forma escalonada e a enorme dívida com os fornecedores e prestadores de serviço, inclusive da Educação”
Ressaltou ainda que os profissionais precisam ter conhecimento de que como as leis do RGA e da concessão do aumento não foram revogadas, assim que o Estado ficar abaixo de 49% com o gasto com pessoal, será possível implementar tanto o ganho real, como a reposição da inflação a todos os servidores, conforme determina a legislação específica.
“Queremos que todos saibam que o governo está empenhado em aumentar a arrecadação e controlar o crescimento da máquina pública, para que no mais breve espaço de tempo possível, possamos retornar aos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal e, assim, seja permitido ter o aumento previsto em lei. O Governo se mantém aberto para continuar o diálogo, por uma educação pública de qualidade, com melhoria no ensino e aprendizagem dos estudantes e na busca por oferecer uma infraestrutura digna, tanto para o aluno, como para os profissionais da educação”.
Já o Sintep, insiste em apresentação de propostas que avancem na pauta, inclusive com caminhos já apontados pelo próprio sindicato, com solução para a falta de recursos do governo.
“Aguardamos que nesta terça-feira, durante reunião agendada pelo governo, na secretaria de Gestão e Planejamento, possa ser apresentada uma proposta que avance na negociação”, destacou o presidente do Sintep em Mato Grosso, Valdeir Pereira.
