A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) deve apresentar até o fim de junho uma proposta de cotas para estudantes negros na pós-graduação. A intenção é que as instituições federais em todo o país aumentem o acesso desses alunos, garantindo não apenas o ingresso, mas a diversidade de temas pesquisados.
"É algo imprescindível para o país, tendo em vista que as políticas de ação afirmativa tendem a agregar valor. Quanto maior a diversidade, maior qualidade. Não só na esfera da correção da desigualdade, mas em função de melhorar a qualidade da pós-graduação", diz o secretário de Políticas de Ações Afirmativas da Seppir, Ronaldo Barros.
Atualmente as cotas raciais para pós-graduação são aplicadas em alguns processos seletivos e em alguns departamentos de instituições de ensino. A maior abrangência é no Rio de Janeiro onde uma lei estadual (Lei 6.914/14) estabelece que 12% das vagas de pós-graduação das universidades públicas do estado do Rio de Janeiro sejam destinadas a negros e indígenas.
A proposta vai se basear na Lei de Cotas (Lei 12.711/12) da graduação, que estabelece que até 2016, 50% das vagas das universidades federais e das instituições federais de ensino técnico de nível médio devem ser reservadas a estudantes de escolas públicas. A lei também garante reserva de vagas para estudantes negros.
A Seppir irá propor também o fortalecimento de linhas de pesquisa voltadas para questões raciais, assim como dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros presentes em universidades federais e estaduais. "Na graduação temos um sistema unificado, coisa que não temos na pós-graduação", explica Barros, referindo-se ao processo de seleção que varia de instituição para instituição. "Queremos encontrar formas de promover esse ingresso sem ferir a autonomia das instituições."
A proposta, que está sendo discutida em um grupo de trabalho na Seppir, ainda será apresentada ao Ministério da Educação e outras áreas do governo para ser discutida antes de ser colocada em prática.
Para Barros, a presença de estudantes negros na pós-graduação é baixa. "Se considerarmos que a população negra representa 53% da população e isso não se reflete nem na graduação nem na pós significa que tem uma grande riqueza que não está sendo valorizada", diz. "Há uma necessidade não só de abrir vagas como abrir linhas de pesquisa para as relações étnico- raciais. O Brasil precisa conhecer melhor a sua realidade, já que esse grupo compõe a maioria absoluta da população."
Outra questão que é debatida pela Seppir é a contratação de professores negros. A pasta monitora os concursos públicos e diz que, muitas vezes, esses exames de ingresso "não estão indo ao encontro do espírito da Lei de Cotas". Os casos estão sendo encaminhados à ouvidoria da pasta para a elaboração de relatórios estatísticos. A Lei 12.990/14 reserva aos negros 20% das vagas de concursos públicos federais. Para a reserva ser aplicada, é preciso uma oferta mínima de três vagas.
"O formato histórico dos concursos no ensino superior tem sido especificar vaga a vaga e isso não está de acordo com o espírito da lei que se aplicaria às vagas daquela instituição. Então a definição de vagas isoladas tem gerado essa incompatibilidade. As instituições precisam se adequar sob pena de incorrer na violação dos princípios legais", diz o secretário.