O governador Blairo Maggi sanciona neste sábado, em Cáceres, as novas leis da Universidade do Estado de Mato Grosso, com os novos textos dos planos de cargos, carreiras e salários (PCCS) dos técnicos e professores, assim como o projeto de alteração da lei complementar 30/93, de criação da Unemat.
As alterações na lei 30 definem, entre outros aspectos, uma nova forma de financiamento da universidade. Além do índice de 4,2% sobre a arrecadação de impostos estaduais como ICMS, IPVA e ITCD, inclui repasses de 1,2% oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto de Produtos Industrializados (IPI). Estabelece, também, o que é a fundação, suas finalidades, princípios e traz a inclusão do Conselho Curador e do Congresso Universitário como instâncias máximas de decisão na instituição.
Os novos textos dos planos de carreiras (PCCS) de técnicos e professores prevêem maior investimento em recursos humanos. “É uma conquista muito grande para a universidade, pois possibilitará a criação de condições adequadas para que nossos professores se dediquem às atividades de ensino, pesquisa e extensão. O reflexo direto desse investimento é a melhoria da qualidade de ensino e o desenvolvimento da ciência e tecnologia no Estado de Mato Grosso”, explicou o reitor Taisir Karim.
Para os docentes, mestres e doutores, será ofertada a oportunidade de optar pelo regime de trabalho em dedicação exclusiva (DE), possibilitando, assim, mais tempo para que eles se dediquem às atividades de pesquisa e extensão. Para os técnicos, o plano traz reajustes nas perdas salariais para carreiras de apoio, agentes e técnicos, além de maior incentivo à qualificação profissional destes trabalhadores.