O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aponta, no levantamento deste mês, que 42 dos 141 municípios de Mato Grosso estão em situação irregular os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb). Não houve mudança em relação ao último relatório, o que corresponde a 29,7% do total de gestões.
Segundo o relatório, os motivos variam de mandato vencido, cadastro não concluído, pendências nas informações e documentos em situação de modificação. Esse último ocorre quando o gestor acessa o sistema, faz alterações, mas não finaliza o envio desses dados. Considerando que o Cacs/Fundeb tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb e também monitora a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), isso implica em emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou reprovando a execução do programa e no caso de irregularidades, a legislação prevê a suspensão dos repasses.
Para os conselhos em situação irregular, a Confederação Nacional dos Municípios orientou os gestores a acessar o sistema por meio do portal do FNDE. Já os municípios com mandatos vencidos deverão fazer o cadastro dos novos conselheiros no sistema e enviar toda documentação digitalizada.
Conforme Só Notícias já informou, o Portal Transparência, do governo federal, aponta que no primeiro semestre deste ano Mato Grosso recebeu pouco mais de R$ 641,3 milhões de repasses para o fundo.
