Os servidores da rede estadual decidiram, hoje, em nova assembleia geral realizada em Cuiabá, pela continuidade da greve nas escolas de Mato Grosso, que começou no dia 27 de maio. De acordo com nota encaminhada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), a paralisação, que dura 46 dias, tem por objetivo assegurar o cumprimento da Lei 510/2013, que prevê um reajuste de 7,6% nos salários dos trabalhadores da educação, em 2019.
A decisão de manter a greve, segundo o sindicato, “foi baseada nas deliberações trazidas por delegados e delegadas das 15 regionais sindicais no Estado”. De acordo com a entidade, mais de 65% dos educadores estão paralisados, no momento. Eles rejeitaram o documento de conciliação/mediação do Tribunal de Justiça, “apontando como insatisfatória a proposição de condicionar o salário cortado integralmente, restituído em duas parcelas, e ainda, sem nada de concreto para o cumprimento da Lei 510/2013”.
Para o Sintep, o corte dos salários e a justificativa do governo de parcelar o pagamento por falta de recursos em caixa serão questionados na Justiça. A assembleia deliberou por denunciar o governo por ato de improbidade. “Os recursos da educação não podem ser utilizados para outra finalidade conforme determina a Lei de Diretrizes e Base”, esclareceu o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.
A plenária aprovou também uma agenda de mobilização para a próxima semana, com a continuidade do acampamento na Assembleia Legislativa, “para reafirmar a necessidade dos parlamentares cobrarem respeito do governo àquela Casa de Leis, já que a proposta de mediação construída pelos deputados foi ignorada. A proposta constatou o aumento da arrecadação do Estado e desmonta as manobras feitas pelo governo para alegar inviabilidade no cumprimento da Lei 510/2013. Propuseram ainda, que com o aumento de caixa, fosse fracionado o percentual da Lei até a próxima data base, em maio de 2020”, ressaltou Valdeir.
A assembleia dos educadores ainda aprovou o registro de boletim de ocorrência nas delegacias com pedido de indenização por danos morais e materiais. Para a próxima semana, também está agendado um ato público no Centro Político Administrativo de Cuiabá, com participação de educadores de todo o Estado.
Conforme Só Notícias já informou, O governador Mauro Mendes (DEM) pode ter que ceder à proposta de parcelamento dos deputados para colocar fim à greve dos professores como moeda de troca para aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019 que trata sobre a reinstituição e convalidação dos incentivos fiscais e que promove uma minirreforma tributária no estado.
Ontem, um grupo de parlamentares, liderados pelo segundo-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Valdir Barranco (PT), sugeriu o trancamento da pauta do parlamento até que a greve chegue ao fim. A possibilidade foi levantada durante reunião com profissionais da educação vinculados ao Sintep. Segundo Barranco, 11 deputados participaram do encontro e oito já se comprometeram com o trancamento da pauta, entre eles Lúdio Cabral (PT), João Batista (Pros) e Elizeu Nascimento (DC).
