O ministro da Educação, Fernando Haddad, e o secretário de educação superior, Ronaldo Mota, divulgaram agora há pouco, a relação das 29 instituições de educação superior que assinaram termos de compromisso para melhoria dos cursos de direito, sendo uma das principais a redução do número de vagas oferecidas pelas instituições. Duas universidades são do Médio Norte do Mato Grosso.
Em Diamantino, uma instituição deve reduzir de 100 para 80 vagas. Em Tangará da Serra, passará de 90 para 80 vagas. “A redução no número de vagas é superior ao total de vagas autorizadas pelo MEC em novos cursos de direito durante todo o ano de 2007”, destacou o secretário Ronaldo Mota.
Estão previstas, também, a melhoria do perfil do corpo docente (titulação e regime de trabalho), estruturação do núcleo de prática jurídica, organização do núcleo docente estruturante, reorganização de turmas, política de contratação e gestão de pessoal, revisão do projeto pedagógico, adequação da estrutura física e dos recursos de apoio, aquisição e manutenção de equipamentos e sistemas, além da organização de acervos.
Novas medidas serão anunciadas após concluídas as visitas das comissões de supervisão instituídas pelo ministério. O termo de compromisso tem validade de 12 meses, a partir da assinatura. Após esse período, as instituições serão reavaliadas pela comissão.
Os cursos de direito das 29 instituições que assinaram termos de compromisso registraram conceitos inferiores a 3 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).