A comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou hoje, o projeto de lei que regulamenta o piso salarial para professores. O valor aprovado pela comissão é de R$ 950 para professores do ensino básico e do ensino médio da rede pública de ensino.
De acordo com o parecer do relator da matéria na comissão, deputado Manoel Junior (PSB-PB), o valor é para uma jornada de 40 horas semanais. “Esse valor seria alcançado gradativamente ao longo do triênio 2008-2010”, diz o parecer do relator.
No parecer, o relator afirma que, em todos os estado, a média salarial na rede estadual de ensino básico supera o valor do piso aprovado hoje na comissão. Somente em quatro estados – Alagoas, Espírito Santo, Paraíba e Pernambuco – a média supera em cerca de 20% o piso de R$ 950.
O deputado também faz referência à média salarial da rede municipal de ensino. Segundo o relatório, a média salarial na rede municipal de educação é inferior ao piso aprovado na comissão em 11 estados – Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins. A média na rede municipal só é superada em cerca de 20% em 8 estados – Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina São Paulo e Sergipe.
Nos casos em que o estado ou o município não tiver recursos para pagar o piso salarial dos professores da rede pública de ensino, o projeto de lei estabelece que a União deve complementar o valor restante.
Agora, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois segue para análise no Plenário da Casa.