A secretaria de Estado de Educação (Seduc) já definiu o calendário letivo que será utilizado pelas escolas estaduais durante o ano de 2006. As aulas nas 633 unidades terão início no dia 13 de fevereiro (segunda-feira) e término no dia 22 de Dezembro (sexta-feira). Já o recesso do meio do ano, acontecerá entre os dias 17 e 31 de julho.
A definição saiu publicada no Diário Oficial do dia 24 de novembro de 2005, por meio da portaria 272/GS/05/Seduc/MT, que dispõe sobre o calendário do processo de atribuição de classes e/ou aulas, calendário escolar para o ano letivo de 2006 e dá outras providências.
A portaria, além de definir essas temáticas acima, ainda estabelece um mínimo de 200 dias letivos e a matriz curricular mínima de 800 horas aulas e máxima de 880h. Já as matrículas serão estabelecidas pela própria escola.
“Neste ano, a portaria traz uma novidade. As escolas que apresentarem ações para outros componentes curriculares, previstos em seus projetos políticos pedagógicos, analisados e aprovados pelas Assessorias Pedagógicas e Superintendência de Ensino e Currículo da Seduc, poderão ter a carga horária anual ampliada”, observa a superintendente adjunta em exercício de Normas e Legislação da Seduc, Maristela Pedroso.
Conjuntamente com esta portaria, a Seduc publicou a Instrução Normativa 05/GS/05/SEDUC/MT, que complementa o processo de atribuição de classes e/ ou aulas ao pessoal docente e redistribuição dos servidores administrativos pertencentes ao quadro efetivo em situação de remanescentes nas unidades escolares.
Essas normativas estabelecem critérios para a atribuição de aulas e/ou classes e servem para orientar diretores e assessores pedagógicos. “Nosso objetivo é garantir direitos e oportunidades iguais aos docentes, fixar o quadro efetivo permanente de professores nas escolas, bem como a redistribuição se necessária, e viabilizar o compromisso destes profissionais com a melhoria da qualidade de ensino”, finaliza a superintendente adjunta.
As portarias e demais informações podem ser encontradas no site da Seduc: www.seduc.mt.gov.br, nas Assessorias Pedagógicas, ou nas próprias escolas.