O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso e o governo do Estado encerraram a reunião, ontem, sem acordo. Segundo o Sintep, não foi apresentada proposta que avance nas reivindicações elementares. “Tivemos nessa reunião a presença do vice-governador, Otaviano Pivetta, que junto com a secretária de estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, registraram as cobranças, ficando de apresentar uma documento com as respostas aos questionamentos, até sexta-feira”, informou o presidente do Sintep Mato Grosso, Valdeir Pereira.
Ainda segundo o sindicato, foram apresentadas as convocação de cerca de 680 aprovados no concurso de 2017, diante de um universo estimado em 6 mil vagas existentes, pagamento de direitos trabalhista, como 1/3 de férias aos contratados, liberação de qualificação, além de infraestrutura, já citadas anteriormente, conforme cobrança do Ministério Público Estadual, atendendo a cerca de 43 unidades escolares de Cuiabá e Várzea Grande.
“A mobilização dos profissionais da educação da rede estadual continua dentro da agenda aprovada na assembleia geral, até a próxima semana, quando nova assembleia será realizada para a reavaliação do movimento ou de proposta encaminhada”.
Ontem, em uma carta aberta, o governo já havia apontado que reconhece a importância e o valor que os profissionais da educação têm na formação de cidadãos e para a construção de uma sociedade mais justa. Por reconhecer esse papel, que é fundamental para a sociedade, que três grandes pleitos já foram atendidos pelo governo, sendo a concessão do pagamento de 1/3 de férias proporcional para os professores contratados, concessão de licença-prêmio e licença para qualificação profissional, o chamamento do cadastro reserva dos profissionais da educação do último concurso público. Essa medida será implementada no mês de julho, conforme acordo com o Ministério Público Estadual, cronograma de obras para a reforma das unidades escolares, “reconhecendo a situação crítica de quase 400 unidades, o Estado já apresentou um planejamento para a reforma dessas escolas, dentro do orçamento da secretaria de Educação”.
Entretanto, ressaltou que não será possível, neste momento, atender a duas demandas da categoria, que é conceder 7,6% de aumento aos professores e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). “Primeiro, por absoluta impossibilidade legal. A concessão infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF Federal), pois o Estado ultrapassou o limite de 49% da receita, com pagamento da folha salarial. Estamos estourados em 58% e, segundo, pela situação financeira do Estado, que ainda está efetuando o pagamento do salário dos servidores públicos de forma escalonada e a enorme dívida com os fornecedores e prestadores de serviço, inclusive da Educação”
Ressaltou ainda que os profissionais precisam ter conhecimento de que como as leis do RGA e da concessão do aumento não foram revogadas, assim que o Estado ficar abaixo de 49% com o gasto com pessoal, será possível implementar tanto o ganho real, como a reposição da inflação a todos os servidores, conforme determina a legislação específica.
“Queremos que todos saibam que o governo está empenhado em aumentar a arrecadação e controlar o crescimento da máquina pública, para que no mais breve espaço de tempo possível, possamos retornar aos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal e, assim, seja permitido ter o aumento previsto em lei. O Governo se mantém aberto para continuar o diálogo, por uma educação pública de qualidade, com melhoria no ensino e aprendizagem dos estudantes e na busca por oferecer uma infraestrutura digna, tanto para o aluno, como para os profissionais da educação”.
