A Comissão de Educação, Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembléia Legislativa vai apurar denúncias de subversão por pessoas de cor branca na hora de ingressar na universidade. A denúncia foi protocolada pela coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Educação, Gênero, Raça e Alteridade, Jaqueline da Silva Costa.
Segundo ela, pessoas de cor branca estariam lançando mão do requisito do ‘auto-denominação’ de negro para ocupar vagas na Unemat (Universidade Estadual de Mato Grosso), dentro do sistema de cota de 25% previsto em lei. “Como o requisito de solicitação de vaga é a auto-declaração volta e meia ouvimos comentários de que candidatos não negros estão se aproveitando para forjar o ingresso”, denunciou.
O documento revela que a situação é grave e, inclusive, com um registro de desligamento de uma aluna da universidade, por ter ingressado utilizando este subterfúgio. O caso teria sido registrado no campus de Alto Araguaia.
Para Jaqueline, a universidade já tem aprovada, mas sem sucesso, a legislação para barrar essa prática: “o discurso de fraude vem crescendo paralelo a ineficácia da instituição em criar mecanismos de fazer valer a resolução 200/04, que seria de capacitar os técnicos que atuam nas DAS (Divisões Acadêmicas), instalar, de fato, a ouvidoria e criar mecanismos para a permanência desses alunos, entre outras necessidades”, avalia.
Diante do relato, o presidente da comissão, deputado Chico Galindo (PTB) designou o deputado membro Alexandre César (PT) para averiguar o fato, verificando ´in loco´ a existência, ou não, dessa prática. “Vamos tomar ciência de todo o fato e nossa primeira medida será pedir informações oficiais à reitoria”, anunciou Alexandre César.
Além de parlamentar, Alexandre César é jurista. Questionado sobre a possibilidade de essas pessoas brancas estarem cometendo crime ele informou que “a questão é nova e não há consolidação legal em torno do assunto, o que nos remete a uma subversão do princípio legal”, disse, acrescentando que o tema é de caráter subjetivo, uma vez que não se pode fazer critérios dentro dessa natureza antropológica.
O programa de cotas foi instituído em 2004, pelo Conepe (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão), com um percentual de 25% de cotas preferencialmente para alunos que se auto-declararem negros. Na mesma denúncia, Jaqueline admite que a Unemat tem, ao lado do Negra, (Núcleo de Estudos sobre Educação, Gênero, Raça e Alteridade) atuado no sentido de promover atividades internas como debates, seminários e palestras sobre o tema.