A Assembleia aprovou, hoje, pedido para abrir crédito especial de R$ 1,5 milhão para a Secretaria Estadual de Educação. A justificativa é para "cumprimento de acordo firmado entre o Estado – por intermédio da Procuradoria Geral do Estado – e os especialistas da educação. A medida cumpre ação de execução nº 33.897/2004, cujo tramite deu-se perante o 2º departamento Judiciário Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso", diz o texto da mensagem.
O governo alerta que os recursos necessários à execução da proposta dependem do excesso de arrecadação. A determinação consta no programa de trabalho, especificado, como operações especiais como cumprimento de sentenças judiciais. Não foram informados mais detalhes sobre o pedido de crédito.