“Esperamos que o compromisso seja honrado agora que o governo do Estado assume uma postura de reconhecimento dos trabalhadores da Educação”. Essa afirmação foi feita hoje de manhã, pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Gilmar Soares Ferreira, ao falar sobre a sanção, ontem, da lei complementar 314/08 pelo Estado.
De autoria do deputado estadual Alexandre César (PT), concede aposentadoria especial aos professores nas funções de coordenação, assessoria e diretoria das escolas. A publicação da lei está no Diário Oficial do Estado de hoje.
A aposentadoria consta na pauta de reivindicações do Sintep da campanha salarial 2007/2008, como lembra o presidente. “Esta é mais uma conquista da categoria, que comprova a legitimidade da nossa última greve”. Para ele, a sanção da Lei recupera uma dívida histórica para com os profissionais da Educação. “Os professores não tinham o tempo de serviço dessas funções contabilizado, anulando a valorização profissional”.
A ampliação do direito à aposentadoria especial do magistério aos diretores escolares e especialistas (pedagogos) já estava prevista na lei 11.301, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 10 de maio de 2006. Mas foi questionada na Justiça e aguarda pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Gilmar Soares ressaltou ainda as conseqüências da aprovação da lei para os trabalhadores. “Além de minimizar os desgastes físicos e psicológicos, os professores ganharão reconhecimento, condição essencial para o desenvolvimento das atividades escolares”.
Outro aspecto destacado pelo sindicalista diz respeito ao incentivo. “O número de professores empenhados em exercer essas funções vai aumentar, assim como o empenho nas atividades”.