A prefeitura definiu dispensa de licitação para fornecimento de 24 mil kits de vestimentas escolares, compostos por camiseta e bermuda, que atenderam aos alunos matriculados em unidades da rede municipal e com cadastro atualizado no Cadastro Único. A definição foi esta semana e o orçamento proposto é de R$ 1,8 milhão.
Atualmente, a rede tem cerca de 13 mil alunos matriculados e, segundo dados disponibilizados pela secretaria municipal de Assistência Social e Habitação, existe aproximadamente 3,1 mil com cadastro renovado no CAD. Conforme a lei, são distribuídos “anualmente dois conjuntos de uniformes escolares às famílias em situação de vulnerabilidade”.
A entrega dos requerimentos para retirada dos conjuntos de uniformes será efetuada pela administração, em data a ser divulgada nos veículos oficiais de comunicação. Através do Cadastro Único, também é disponibilizado o acesso a programas como Auxilio Brasil, Beneficio de Prestação Continuada, Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira de Idoso, ID Jovem, entre outros ofertados pelo governo federal.
