Mais de cem pessoas participaram, hoje, em Cuiabá, da audiência pública realizada pelas agências Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), para discutir a proposta de revisão tarifária periódica da Cemat, concessionária que presta serviços de energia elétrica para os 141 municípios do Estado atendendo 909.434 consumidores.
Cerca de 20 expositores, representantes dos consumidores, associações de moradores, empresas, associações de classe, entre outros interessados, se manifestaram sobre a redução média de – 8,63% proposta para Mato Grosso pela concessionária. Esses índices definitivos entrarão em vigor no próximo dia 08 de abril. A alta taxa cobrada pela concessionária e ainda a cobrança de ICMS foram os principais pontos reclamados pelos participantes da consulta.
Apesar da pouca participação, o diretor de energia elétrica da Agência Estadual de Regulação, Pedro Paulo Nogueira, avalia que a representatividade contará muito no trabalho da Aneel. O Fórum Permanente de Lutas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o professor Dorival Gonçalves do Departamento de Engenharia Elétrica, que destacou a importância de se discutir detalhadamente a metodologia considerada para o reajuste, também deixaram suas contribuições.
Para a presidente da Ager, presente na consulta, a audiência seria ainda mais oportuna para discutirem a metodologia aplicada para o reajuste tarifário, de forma a explicá-lo melhor; a fiscalização da Aneel e da Ager para a redução (DEC) e freqüência (FEC) das interrupções do serviço, além dos programas de eficiência da energia, canalizados pela Cemat. “Principalmente ( a sociedade) participar de todo o processo de distribuição da energia”, completou.
Durante a consulta, a Cemat fez uma apresentação técnica onde expôs que os ganhos de produtividade e da diminuição do custo médio da capital usado na definição da remuneração da concessionária é de 24%, e o restante são de impostos. Segundo os dados expostos pela empresa, desde a última consulta, no ano de 2003, a concessionária já investiu no Estado em torno de R$ 200 milhões.
O vice-presidente da Cemat, Arlindo Napolitano, acredita que a Aneel deva chegar a um índice semelhante ao apresentado pela concessionária, “logo após a Agência Nacional considerar as oito Centrais Regionais e os custos de operadores de subestações”, acrescentou, destacando que a tarifa de Mato Grosso, dentre 64 empresas concessionárias, está no 33º lugar menos cara e deve reduzir para 42º com o desconto.
Já o representante do Conselho do Consumidor, Fábio Garcia, citou dois pontos considerados necessários para a equalização das tarifas: os custos dos sistemas de transmissão e a abertura de competitividade ao setor produtivo no Estado. Ele falou também da necessidade de se ampliar os programas de tarifas sociais.
A audiência foi presidida pelo diretor da Aneel, Romeu Donizete Rufino, e acompanhada ainda pelo superintendente de Regulação Econômica da Aneel, Davi Antunes Lima, procuradora federal na Aneel, Renata Neiva Pinheiro, entre outras autoridades nacionais, estaduais e municipais.