segunda-feira, 20/maio/2024
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União analisa metas de ajustes fiscais do governo de MT

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Começa na próxima semana a inspeção anual da Secretaria do Tesouro Nacional – STN das metas fiscais estabelecidas pelo Programa de Ajuste Fiscal – PAF que todos os Estados e Municípios são submetidos. Os técnicos chegam na segunda dia 20 e permanecem até terça-feira, sendo que o relatório dos mesmos condiciona o aumento da capacidade de endividamento do Tesouro Estadual além de aumentar a possibilidade do Estado ter acesso a novas linhas de crédito.

"Como fizemos o dever de casa acredito que os números serão ainda melhores que de 2011 e 2012", disse o governador Silval Barbosa (PMDB) lembrando que com a reestruturação do resíduo da dívida pública foram quitados junto ao Governo Federal no ano passado R$ 1,920 bilhão.

O chefe do Poder Executivo sinalizou ainda que a partir de 2015 quando Mato Grosso tiver um novo governador do Estado, o mesmo terá um desembolso anual entre R$ 500 e R$ 700 milhões contra os R$ 1,2 bilhão que estavam sendo pagos antes da referida reestruturação dos resíduos da dívida pública.

"Essa operação finalizada nos Estados Unidos com aval da STN, do Governo Federal, do Banco do Brasil e de avaliações de Agências de Riscos Internacionais que concederam notas positivas para as finanças de Mato Grosso, foi um marco na relação entre instituições financeiras de crédito e os poderes públicos Estaduais e de Capitais e grandes cidades que tem dívidas públicas da ordem de R$ 482 bilhões que podem ser repactuados com juros menores e mais prazos, diminuindo a pressão sobre o caixa público e ampliando a capacidade dos gestores de terem caixa próprio para execução de obras e ações em prol da sociedade", disse o governador Silval Barbosa.

Em 2012 foram liquidadas a título de juros e encargos da dívida o montante de R$ 211 milhões e outros R$ 1,709 bilhão de amortização da dívida, sendo que deste total quase R$ 986 milhões foram referentes a reestruturação contratada junto a instituições financeiras internacionais com aval da STN, do Governo Federal e do Banco do Brasil com juros menores do que os aplicados pelo própria União que recebeu integralmente o valor depositado quando da operação.

Além da saúde financeira de Mato Grosso, os técnicos do Tesouro Nacional avaliam outros componentes considerados essenciais e que o Tesouro Estadual também tem desempenho positivo conquistado pelo Governo Silval Barbosa como a quitação dos precatórios judiciais por ordem cronológica. "Estamos avançando e o melhor de tudo, a cada passo dado, conquistado, melhora a situação de Mato Grosso que recebeu um aporte de recursos e obras que consolidarão o crescimento econômico da maior fronteira agrícola do Brasil", disse o governador do Estado.

Ainda neste ano, o Estado passará novamente, só que pela terceira vez pela avaliação das duas principais agências de "Rattings" do mundo, a Moddy"s e a Standard & Poor"s que já estão sendo abastecidas com dados econômicas do desempenho e de como anda a economia de Mato Grosso. Se obtiver pela terceira vez consecutiva, já que a primeira vez foi em 2011, o que se repetiu em 2012, o Estado passará a uma condição privilegiadíssima, pois grande parte dos investidores internacionais se baseiam nestas avaliações para aplicarem aqui seus recursos, independente de ser na iniciativa pública ou privada.

Ambas as agências vão avaliar as finanças públicas no segundo semestre deste ano.

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