Passageiros do transporte rodoviário intermunicipal e interestadual de Mato Grosso são reféns de um dos sistemas mais caros e ineficientes do país. O primeiro é Minas Gerais. A tarifa do Estado é a segunda mais alta do Brasil e opera com empresas com contratos vencidos desde 2005. As informações são da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager), que vê na reestruturação do órgão e no processo de licitação para um novo sistema de operação por regiões a única forma de melhoria na prestação do serviço.
As denúncias e reclamações dos clientes por quebras e trocas de veículos, com “abandono” de passageiros nas rodovias engrossam as listas de reclamações. Em todo Estado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), uma das responsáveis pela fiscalização do setor, possui três fiscais que atuam em Cuiabá, sem veículo para locomoção.
Um destes passageiros é o autônomo Walter dos Santos, 51. Como viaja muito e já enfrentou vários dissabores nas viagens, hoje tem sempre a mão a máquina fotográfica e a filmadora, onde registra os incidentes. Um dos últimos foi na terça-feira (19), quando retornava de Rondonópolis para Cuiabá e o ônibus parou com a quebra de rolamento e correias. “Ficamos no sol quente, sem almoço e depois ainda pegamos uma chuva forte. Muitos passageiros, inclusive crianças, pegaram carona com caminhoneiros e um ônibus escolar para concluir a viagem. Eu e outros 15 passageiros conseguimos carona em outra empresa que passou mais tarde e gentilmente nos trouxe, depois de muita espera”, relatou Walter. Em outra ocasião, quando seguia para o interior de São Paulo, a empresa saiu de Cuiabá levando os passageiros em um ônibus novo. Logo depois de sair da rodoviária de Rondonópolis, disse aos passageiros que o veículo estava apresentando problemas e o substituiu por outro velho, sem ar condicionado e em péssimas condições. Todos os passageiros se sentiram lesados mas tiveram que seguir viagem assim mesmo.
Ele atribui as constantes quebras dos veículos a falta de manutenção preventiva por parte das empresas. “O pior é que quando fui até a ouvidoria da Ager reclamar, a funcionária me disse que as quebras são coisas que podem acontecer e não são motivo de autuações. Só que todas as viagens os ônibus quebram. Alguém vê avião quebrando todas as viagens? Não, porque é feita a manutenção preventiva”, argumenta o passageiro que já procurou o Procon para denunciar superfaturamento de tarifas em alguns trechos.
A agente de saúde Silvanete Batista Ferreira, 28, reclama dos atrasos nas viagens e da falta de fiscalização dos preços nos terminais rodoviários e pontos de paradas. “Os preços cobrados nestas lanchonetes são abusivos”. Tanto ela como Walter denunciam a falta de água para beber dentro dos veículos. “Pagamos uma passagem cara e não temos direito nem a água. Quando o veículo quebra ficamos parados no meio da estrada e com sede”. Ela relata que paga R$ 80 por uma viagem de Cuiabá para Campo Verde que deveria ser feita em duas horas mas que dificilmente chega ao final em menos de três. A partir do ano que vem o filho de seis anos vai pagar a passagem o que vai pesar ainda mais no orçamento.
A aposentada Conceição Higino, 55, não entende o por quê da diferença de preços de até R$ 30 entre empresas que fazem a mesma rota, de Cuiabá para Porto Velho (RO). Na visão dela o maior problema está na limpeza dos veículos. Recentemente viajou em um que estava cheirando mofo e vários passageiros se sentiram mal. Ela reclama das precariedade das rodoviárias, principalmente em relação aos banheiros. “São cobradas taxas só que as condições de higiene são péssimas”.
A presidente da Ager, Márcia Vandoni, diz que o órgão tem dimensão da precariedade do atendimento que hoje é oferecido para os passageiros de Mato Grosso. Segundo ela, desde que assumiu a Ager, em 2005, foram registradas 11 mil reclamações de usuários do sistema, até dezembro do ano passado. Lembra que o fato dos contratos com as empresas concessionárias e permissionárias serem antigos, dificulta inclusive a fiscalização e autuação. Hoje a Ager mantém 477 contratos, sendo que grande parte teria vencido em 1995, e sido renovado por até 14 anos. Todos vencem em 2009, por isso a proposta de licitação ampla para 2010, enquanto isso o sistema ainda vai funcionar de forma precária. Um acordo firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) e o estado, através de um ajustamento de conduta, está impedindo uma cobrança de R$ 100 mil por linha pelo atraso na realização de um processo licitatório, desde 2005.
Mas o processo licitatório deve ocorrer no máximo em 2010 e será embasada por um estudo iniciado este mês. A pesquisa de campo além de fazer um levantamento real do fluxo de passageiros em todas as regiões, explica Márcia, também questiona os usuários sobre o atendimento que vem sendo dado e as condições dos pontos de embarque. Das 19 rodoviárias existentes em Mato Grosso, apenas três estão regulamentadas junto a Ager. Cuiabá, Itaúba e Cáceres. Nas demais, bem como nas dezenas de pontos de paradas ao longo das cidades, não existe fiscalização e controle de preços e tarifas cobradas irregularmente. Nem a recém inaugurada rodoviária de Rondonópolis está regulamentada. Tanto é que não segue a obrigatoriedade de oferecer a opção de sanitários gratuitos a passageiros, como prevê a lei, explica a presidente da Ager.
Fiscalização – Hoje a Ager conta com 36 agentes de desenvolvimento econômico, que atuam nas fiscalizações em campo, além de 21 analistas reguladores, que atuam em diversas áreas. A expectativa é que até o final de 2009 um concurso público preencha os quadros da Ager, dando condições para a agência promover a fiscalização do setor no estado. Já, a ANTT possui apenas três fiscais, em um escritório instalado na rodoviária de Cuiabá. Segundo o fiscal Afonso Pinheiro, durante o ano de 2007 os fiscais fizeram 73 autuações dentro de Mato Grosso, normalmente cumprindo ordens de serviço vindas de Brasília. Em relação as denúncias que o setor recebe, o flagrante praticamente fica inviabilizado porque os fiscais tem que se locomover em ônibus, já que não tem veículos.
Outro lado
As empresas que atuam no transporte rodoviário intermunicipal no estado se defendem e dizem que a tarifa aqui não é a segunda mais cara, e sim a quarta. Segundo Gilson Ramos Marra, secretário geral do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros no Estado de Mato Grosso (Setromat), quem determina o valor da tarifa é a própria Ager, com base na planilha de custos, onde pesam, além do valor dos insumos (combustível, peças, etc), o volume de passageiros transportados por quilômetro e a produção média anual dos veículos (PMA). “Nosso estado é o que tem uma das PMA mais baixas e os veículos não rodam o mínimo de 111 mil km ano”. Em relação aos contratos, Gilson lembra que eles podem ser prorrogáveis, enquanto a empresa estiver prestando serviço satisfatório. Mas assegura que a idéia de se implantar um plano diretor para o setor, partiu do próprio Setromat.
Em relação as denúncias de frota sucateada, argumenta que a maioria da frota de ônibus é praticamente zero ou com uma idade média muito baixa. Ressalta que toda denúncia ou reclamação deve ser analisada individualmente pois nem sempre o reclamante tem razão ou pode estar mal informado. Em relação a gratuidade, cita que entre os anos de 2006 e 2007, foram transportados mais de 400 mil aposentados e pensionistas.