Todos os setores da sociedade terão de contribuir com o ajuste fiscal, disse hoje (14) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em audiência pública no plenário da Câmara dos Deputados, transformado em Comissão Geral, ele destacou que o governo também pretende aumentar os tributos sobre o setor financeiro, com a medida provisória que introduz alíquotas progressivas de Imposto de Renda para ganhos de capital, como venda de imóveis.
“Esta é uma medida provisória [do Imposto de Renda progressivo sobre ganhos de capital] que vai ser votada nesta Casa. O esforço é bem equilibrado e todos os brasileiros vão ter de participar para o país ter a estabilidade que a gente quer”, disse o ministro.
Durante a audiência, vários deputados pediram que o governo diminua o impacto do ajuste fiscal sobre a população e aumente a tributação sobre o setor financeiro. Além da medida provisória, Levy afirmou que o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras para 20% indica que o governo está atendendo a esses apelos.
“O governo mandou medidas importantes para assegurar a tributação do grande capital, como a alíquota progressiva sobre o Imposto de Renda. O ganho sobre grandes fortunas vai ser taxado progressivamente. Uma fazenda vendida por R$ 20 milhões vai ser tributada diferentemente de um apartamento vendido por R$ 600 mil”, explicou Levy.
Sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Levy disse que o tributo não será permanente e vigorará enquanto o governo e o Congresso debatem mudanças estruturais na Previdência Social. “Uma ideia compartilhada pelo governo e pela sua base, é iniciar logo a discussão sobre a Previdência Social. A CPMF é provisória e reforma da Previdência só terá efeito lá na frente. Precisamos garantir equilíbrio encontrando receita provisória, enquanto a gente lida com questões estruturais da Previdência”.
A aprovação da CPMF é essencial para o governo conseguir economizar R$ 34,4 bilhões (0,7% do Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país). Mesmo com a recriação do tributo, o ministro disse que a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – é pequena diante da necessidade de reequilibrar as contas públicas.
“Neste ano, o superávit é pequeno. Hoje em dia, Brasil não está poupando sequer para pagar os juros [da dívida pública]. Ano passado, tivemos déficit primário. Um superávit de 0,7% do PIB [para 2016] é uma meta modesta diante das obrigações que o país tem”, declarou Levy. Ele reiterou que o ajuste fiscal é o primeiro passo para a economia brasileira retomar o curso e voltar a criar empregos.
Em relação à Previdência Social, Levy ressaltou que, além de discutir uma reforma que institua uma idade mínima e revise os critérios para a aposentadoria, o governo incluiu, no Orçamento de 2016, medidas de melhoria de gestão que devem resultar em economia. “Este Orçamento inclui uma série de ações de gestão que serão executadas pelo Ministério da Previdência para reduzir a concessão onde há abuso, como auxílio-doença”, disse.
O ministro da Fazenda reiterou que o combate a abusos não significa a retirada de direitos dos trabalhadores. “Estamos comprometidos com a eficiência nos gastos para trazer economia. É um trabalho difícil de gestão. Sem prejudicar o direito do trabalhador, podemos melhorar o gasto previdenciário evitando abusos e despesas excessivas”.