Quem consome energia elétrica entre 161 até 220 kilowatts/hora (kWh) por mês tem até hoje para entregar às concessionárias a documentação necessária que comprove situação de baixa renda, de modo a continuar a receber os descontos da tarifa social de energia elétrica.
O consumidor que mensalmente não ultrapassar 80 kWh por mês, cerca de 14 milhões de pessoas, não precisa se preocupar com esse prazo, pois já recebem o desconto devido o baixo consumo. Ricardo Vidinich, superintendente de Regulação da Comercialização da Energia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lembrou que as pessoas que consomem até 220 kWh podem receber o desconto, desde que comprovem a situação de baixa renda.
Para essa comprovação basta informar se está incluído em algum programa social do governo federal como o Bolsa-Família. “A tarifa social foi criada em 2002 e como na época era difícil as pessoas que apresentassem esse consumo se enquadrasse nesses programas, aceitou-se a auto-declaração da pessoa dizendo que possuía renda inferior a 100 reais por pessoa”, disse Ricardo Vidinich em entrevista ao programa Repórter Nacional da TV Nacional AM.
De acordo com o superintendente, quem consome mais de 161 kWh mensais terão que comprovar a participação no Bolsa-Família para continuar a receber o benefício. “Essas pessoas devem se dirigir às prefeituras e retirar uma declaração que comprove o cadastro no programa social, ou que [se enquadram nos critérios] para se cadastrar”, explicou.
Caso o usuário não entregue a declaração hoje, o benefício será suspenso até que ele tenham como comprovar a entrega. “A partir do instante em que a pessoa demonstrar que recebe o benefício ou passível de recebe-lo automaticamente, será novamente enquadrada”.