Pessoas físicas ou jurídicas têm até o dia 30 deste para negociar suas dívidas com a receita estadual, geradas até 2016, em até 60 parcelas mensais e com descontos, em multas e juros de mora, entre 75% e 15%, em Mato Grosso, segundo dados divulgados, há pouco, pela Procuradoria Geral do Estado.
Os contribuintes não precisam se deslocar de sua residência ou estabelecimento. A Procuradoria atendendo de forma remota, por meio de e-mails, ligações telefônicas e Whatsapp, cujos endereços eletrônicos e números estão disponíveis no site oficial.
Os contribuintes têm ainda a opção de negociar seus débitos nas unidades do Ganha Tempo e Agências Fazendárias.
Pelo Programa de Recuperação de Crédito, os contribuintes em atraso podem negociar débitos como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, Licenciamento e Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Pelo Regularize, podem negociar débitos com órgãos estaduais como Sema, Detran, Procon, Indea e Ager.
O subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Júnior, orienta os contribuintes a quitar seus débitos para evitar problemas, especialmente os inscritos em Dívida Ativa. “Além de ter seu nome inscrito nos órgãos de restrição de crédito (Protesto e Serasa) e não ter acesso à certidão negativa de débito, ainda passa ter uma série de restrições financeiras”, ressaltou.
“Tanto os descontos nas negociações quanto o parcelamento foram concedidos para estimular o contribuinte mato-grossense a quitar seus débitos junto à receita estadual”, concluiu.