Técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda debateram, ontem, com o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Jandir Milan, e um grupo de empresários do setor para dar continuidade ao debate sobre as novas regras de tributação contidas no decreto 380, que traz normas que devem ser cumpridas por todos os Estados e entrará em vigor a partir de 1º de abril. Foi a primeira reunião com os empresários após eles tratarem do assunto com o governador Pedro Taques, em 18 de janeiro, quando foi decidido o adiamento do início das mudanças na forma de recolhimento do ICMS, previsto para começar em 1º de janeiro. Eles entregaram ao governador uma série de questionamentos sobre o decreto, que foram respondidos ontem.
Além de esclarecer as dúvidas sobre a operacionalização das novas regras, a equipe técnica da Sefaz, liderada pelos secretários adjuntos da Receita Pública, Adilson Garcia Rúbio, e de Atendimento ao Cliente, Carlos Daniel Barão, se comprometeu a fazer alguns estudos propostos pelos empresários, cujos resultados serão apresentados na próxima reunião entre as partes, agendada para 17 de fevereiro.
O secretário Adílson Rúbio destacou que as novas regras visam adequar a legislação mato-grossense à legislação nacional, corrigindo distorções, e que o decreto não traz aumento de alíquota de ICMS. Já o secretário Carlos Barão observou a importância da parceria que está sendo firmada entre a Sefaz e o setor produtivo, por meio do diálogo, para a construção de um caminho que seja viável para o Estado e também para os empresários.
Ao final da reunião, o presidente da Fiemt disse estar satisfeito porque houve muitos avanços e que as pendências serão tratadas no próximo encontro. Quanto às novas regras, Jandir Milan concordou que a legislação mato-grossense tinha alguns problemas que precisavam ser resolvidos e destacou a importância de o Estado ouvir o setor produtivo. “De um ano para cá mudou a relação da indústria com a Sefaz. Antes a gente não conseguia expressar as nossas angústias e hoje a gente vê que o Estado está do nosso lado, trabalhando para tornar a indústria de Mato Grosso mais competitiva”.
A informação é da assessoria.
