O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje o acordo que inclui os aeroportos de Juína, Cáceres e Tangará da Serra no processo de repactuação do contrato de concessão do aeroporto internacional de Brasília. A negociação, firmada entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a concessionária Inframerica, prevê que os três terminais mato-grossenses passem a integrar um novo bloco de concessão, juntamente com outros sete aeroportos do Centro-Oeste, um do Paraná e um da Bahia.
Pelo acordo, haverá um processo competitivo simplificado em 2026, com lance mínimo correspondente a 5,9% das receitas brutas da concessão e participação obrigatória da Inframerica, que atualmente administra o aeroporto de Brasília. A inclusão dos aeroportos de Juína, Cáceres e Tangará da Serra nesse modelo faz parte do Programa AmpliAR, elaborado pelo Ministério de Portos e Aeroportos com o aval do TCU.
O programa prevê o repasse da administração de aeroportos de menor porte às concessionárias que já atuam no país, tendo como contrapartida a revisão das obrigações contratuais. De acordo com o secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, a iniciativa garante o interesse público e o desenvolvimento do sistema aeroportuário nacional, levando o modelo de concessões a novos aeroportos e promovendo a conectividade em regiões como Mato Grosso.
O novo contrato de concessão do bloco que inclui Brasília e os dez aeroportos regionais terá validade até 2037. Pelo acordo, a nova concessionária precisará investir cerca de R$ 857,8 milhões para ampliar, manter e operar os aeroportos regionais, entre os quais estão os três de Mato Grosso. Além disso, estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 1,2 bilhão no sítio aeroportuário de Brasília ao longo do restante do contrato, incluindo a construção de um novo terminal internacional, a implantação de um edifício garagem e de uma nova via de acesso ao aeroporto, além da aquisição de equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens.
Além dos aeroportos de Juína, Cáceres e Tangará da Serra, em Mato Grosso, integram o bloco os terminais de Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia, em Goiás, os de Bonito, Dourados e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, o de Ponta Grossa, no Paraná, e o de Barreiras, na Bahia. O acordo aprovado pelo TCU também prevê a saída da Infraero da concessão atual, sendo que a empresa será remunerada pela concessionária por sua participação societária de 49%.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, avaliou que a solução negociada ajusta o contrato à realidade do setor aeroportuário brasileiro, traz segurança para novos investimentos, melhora o serviço para os usuários e leva o modelo de concessões a novos aeroportos, beneficiando cidades como as três mato-grossenses agora incorporadas ao bloco.
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