O Tribunal de Contas de Estado divulgou, ontem, um estudo técnico para auxiliar gestores públicos da saúde estaduais e municipais, com modelos de minutas de documentos componentes dos processos de aquisição de insumos necessários no combate o Covid-19.
O relatório técnico foi produzido pelo auditor público externo, Vitor Gonçalves de Pinho e validado pela Secretaria-geral da Presidência (Segepres). Os modelos de minutas foram produzidos no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) e estão disponibilizados no site institucional do órgão federal.
De cunho orientativo e indutor de governança, o relatório técnico aborda aspectos administrativos, de gestão, ligados à aquisição, pelo Poder Público, de bens e serviços necessários ao pleno e tempestivo atendimento da emergência de saúde causada pelo Covid-19, com preservação da vida humana nos usuários do sistema de saúde.
O objetivo é oferecer, de forma colaborativa e construtiva, celeridade, padronização e segurança jurídica aos gestores locais de saúde, na execução dos procedimentos de aquisição de bens e serviços que precisarão adotar para salvar as vidas ameaçadas pelo Covid-19, no Estado.
Anexo ao documento, é disponibilizada a tabela de modelos de minutas documentais em formato editável, com processos de aquisição de insumos para o combate ao Coronavírus.
