A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje retirar R$ 1,094 bilhão do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) deste ano. Com a decisão, o valor da cota da CDE paga pelos consumidores passa de R$ 12,9 bilhões para R$ 11,8 bilhões. Segundo a Aneel, a mudança poderá resultar na redução de cerca de 1% nas tarifas de energia. O valor será calculado nos reajustes das tarifas que acontecem durante o ano para cada distribuidora.
A mudança foi feita a pedido da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e da Light, que pediram a exclusão dos recursos de financiamento da Reserva Geral de Reversão (RGR) do orçamento da CDE de 2016, alegando que o custeio da RGR com recursos provenientes da CDE é ilegal.
Para a Abrace, o uso dos recursos da RGR para financiar investimentos das distribuidoras em programas de universalização caracteriza subsídio cruzado sem previsão legal. A Light alegou que a inclusão de R$ 1,094 bilhão no orçamento da CDE deste ano, a título de financiamento da RGR, representa R$ 74 milhões adicionais em sua cota anual.
Segundo determinação da Aneel, a Eletrobras não deverá mais fazer financiamentos com recursos da RGR. Para o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, a inclusão dos recursos na CDE poderia ser considerada um empréstimo subsidiado. “Não cabe arrecadar do consumidor recursos para suprir um fundo para a Eletrobras emprestar para empresas, isso não faz sentido. E a visão da procuradoria [da Aneel] é que não há legalidade para isso”, disse Rufino.
A CDE é um fundo do setor elétrico criado para promover a universalização do serviço de energia elétrica, subsidiar a tarifa social e estimular fontes renováveis de energia.
