O governador Pedro Taques (PSDN) avalia que as medidas tributárias anunciadas, esta manhã, terão impacto positivo na economia nos próximos anos. O chefe do Executivo Estadual destacou que o governo cumpre mais uma promessa feita com o cidadão de simplificar os tributos e fomentar a economia.
Taques afirmou que a gestão tinha feito compromisso de facilitar o trabalho dos empresários que já atuam em Mato Grosso e simplificar a legislação para criar um ambiente negocial e atrair novos investidores. Para o governador, a apresentação das cinco medidas mostra que o Estado está no rumo certo.
“Eu tenho viajado o Brasil e viagens internacionais apresentando o nosso potencial de crescimento e a primeira pergunta que me fazem é como se encontra a Sefaz, a Sedec e a Sema. Perguntam também o tempo que leva para abrir e encerrar uma empresa. A quantidade de processo administrativo/tributário no Estado. Precisamos fazer o nosso dever de casa”.
Taques afirmou que estava prevista uma missão à China entre os meses de setembro e outubro deste ano. Entretanto, decidiu alterar a viagem para o próximo ano, tendo em vista que reforma na tributação já estará em vigor.
O governador reforçou que as medidas apresentadas são uma ação de governo, que contou com auxílio da Casa Civil. “Essa é uma ação do nosso governo e tem por finalidade dar fim a esse cipoal que é a legislação tributária de Mato Grosso”.
Entre as ações apresentadas está a adoção de um novo sublimite do Simples Nacional para empresas que atuam no setor de comércio. Passará de R$ 1,8 milhões para R$ 2,52 milhões/ano. Fator, que segundo Taques, impactará diretamente a arrecadação em R$ 150 milhões. No entanto, ele diz que o Estado espera receber mais de forma indireta, devido ao fomento à economia.
“Com isso o comércio vai pagar menos impostos e ele pode repassar isso ao cidadão. O empresário vai vender mais e o Estado pode arrecadar indiretamente com isso. Vai empregar mais e com isso o benefício chegará aos cidadãos mais simples”.
O governador também anunciou a criação do Estatuto das Micro Empresas, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual; a reativação do Conselho de Contribuintes; o Projeto de Lei do Processo Administrativo Tributário (PAT) e a contratação da Fundação Getúlio Vargas para fazer estudos técnicos e elaborar uma proposta de normas tributárias.
O secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, destacou que a simplificação tributária do Estado deverá diminuir o número de processos protocolados mensalmente na Sefaz. “Nós assumimos a Fazenda com praticamente 270 mil processos. Eu não preciso dizer que isso é quase desumano com a equipe técnica da Fazenda. Teremos um impacto na questão do Simples, pois deixaremos de ter menos de 1.700 processos a menos ao mês. Atualmente entram quase 7 mil processos/mês e com o PAT nós acreditamos que vamos dar uma qualidade na tramitação dos processos”.
Segundo Brustolin, os processos tendem a diminuir porque, desta vez, o governo está atacando a causa. Com isso, acredita que ao longo do tempo a Sefaz conseguirá dar normalidade no número de processos que são protocolados diariamente na secretaria.
A Mensagem com a criação do Processo Administrativo Tributário já está na Casa Civil e terá seu fechamento ainda nesta semana e deve ser encaminhada até a próxima semana para a Assembleia Legislativa. Para o secretário-chefe da Casa Civil, a apreciação da matéria deve ocorrer ainda neste ano, pela importância do projeto.
“O tempo é da Assembleia. Nós sabemos que os deputados têm analisado bem as matérias, apresentado emendas aos projetos o que pra nós é absolutamente normal. O Legislativo está aí para desempenhar esse papel. A aprovação depende da Assembleia Legislativa”.