Dados da Secretaria de Fazenda de Tangará da Serra apontam que 58,78% do montante lançado para arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano deste ano ainda não foi arrecadado. O percentual corresponde a pouco mais de R$ 5,3 milhões. Até o momento, apenas R$ 4,1 milhões já entraram nos cofres públicos, o que equivale a 41,22%.
O imposto é a principal fonte de arrecadação do município. Os recursos são destinados para desenvolvimento de obras e projetos. Conforme o secretário, Arielzo da Guia e Cruz, o contribuinte que está inadimplente pode procurar a Sefaz para negociar seu débito em até 12 parcelas. Além do IPTU, o munícipe pode acertar também as pendências que constam na dívida ativa do município, que atualmente é de R$ 16 milhões. “Estes recursos são fundamentais para a municipalidade e podem ser aplicados não só na infraestrutura urbana como também na saúde, na educação, no esporte, em todos os setores da cidade”, observou, por assessoria.
A inadimplência junto ao fisco do município resulta em negativação após um ano de inscrição na dívida ativa. Após este prazo, é gerada uma certidão de dívida, ocorrendo, assim, a abertura de um processo tributário que resultará em execução fiscal. Naturalmente, o contribuinte com pendências não consegue obter certidões negativas junto ao fisco.
