O setor empresarial se mobilizou para cobrar do Governo do Estado modificações na cobrança da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin), fez várias reuniões e, ontem, os pedidos foram aprovadas. A cobrança da Tacin terá modificações. Será cobrada nos municípios que possuem unidade do Corpo de Bombeiros (Cuiabá, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Colíder, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande); não será cobrada a taxa do empreendedor individual; redução de 50% dos valores taxados aos contribuintes que fazem parte desses 17 municípios; o vencimento será prorrogado para 15 de setembro de 2011; haverá revisão da formulação do cálculo para o ano de 2012; isenção de cobrança das propriedades rurais; e não será incluído no “Conta Corrente” os que não pagarem a referida taxa no vencimento, mantendo-se o débito correspondente sem que haja, porém, bloqueio de mercadoria desses contribuintes nas barreiras fiscais, a fim de evitar transtornos ao próprio governo. A informação é da assessoria da Fiemt.
O presidente do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso, Jandir Milan, lembra que o grupo de representantes classistas defendia uma análise mais embasada sobre a tarifação, e a decisão do governo Estadual representa um “fôlego” a mais ao setor produtivo. “Temos que comemorar. A alteração na forma de cobrança e a isenção da taxa para empreendedores individuais, por exemplo, refletirão diretamente na competitividade das empresas mato-grossenses e, estas, no desenvolvimento econômico. Como um ciclo produtivo, ganham os empresários, ganha o contribuinte, ganha o Estado”.
Além da Fiemt, as reivindicações da classe empresarial junto ao Executivo também tiveram o envolvimento efetivo da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato), da Federação do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio) e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado (Facmat).