Empresários de Alta Floresta, Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Colíder, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Cuiabá, Jaciara, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Tangará da Serra, Várzea Grande e Sinop têm até o dia 30 deste mês para pagarem a Taxa de Segurança Contra Incêndio. A Tacin deve ser paga por contribuintes da indústria, comércio, prestadores de serviços e proprietários de estabelecimentos onde há unidades do Corpo de Bombeiros.
O Documento de Arrecadação (DAR), para recolhimento da taxa está disponível no portal da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), no endereço www.sefaz.mt.gov.br, no menu serviços "documentos de arrecadação".
De acordo com a assessoria, a Tacin pode ser paga à vista ou parcelada em até 36 vezes. Sobre o total da taxa relativa a edificações, instalações e locais de riscos que possuam o alvará de prevenção contra incêndio e pânico emitido pelo Corpo de Bombeiros, com data de validade vigente, é aplicada redução de 30%.
O cálculo da taxa é influenciado pela área construída, pelo fator de graduação de risco e pela carga de incêndio específica do estabelecimento. Os recursos arrecadados serão investidos na aquisição de novas viaturas e equipamentos, além da construção de novos quartéis e a reforma dos quartéis já existentes.
Atualmente, 85 mil contribuintes devem recolher a taxa.
