O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), Jorge Assef, reuniu-se hoje, com o secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, com o objetivo de discutir algumas reivindicações da classe contábil, referentes ao prazo de inclusão no Simples Nacional, que expira no dia 31 de janeiro.
Uma das queixas diz respeito à entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), cujo prazo termina na próxima segunda-feira. Contabilistas reclamam da inviabilidade da data de vencimento. “Nossa sugestão é que a Sefaz prorrogue o prazo para o dia 30 de janeiro, quando já se tem o levantamento das informações mensais”, argumentou Jorge Assef. Edmilson dos Santos garantiu que vai avaliar a medida e, se for apenas uma questão de alteração no sistema de informática do órgão, vai adotá-la.
Outra reivindicação dos contabilistas diz respeito ao lançamento de débitos retroativos na conta corrente sem aviso prévio ao contribuinte. “Muitas vezes, a pessoa só fica sabendo no posto da Receita, o que causa transtorno e prejuízos ao contribuinte”, lembrou o presidente do CRCMT. As alternativas apresentadas foram implementar os débitos no ICMS garantido, realizar o lançamento quinzenalmente ou não realizá-lo às quintas e sextas-feiras.
O secretário, diante da preocupação de Jorge Assef com a comunicação entre a Sefaz e os contribuintes, se comprometeu em colocar a Agência Fazendária (Agenfa) para estreitar essa relação. “A secretaria vai trabalhar para otimizar o diálogo entre o órgão e o contribuinte fazendo, inclusive, ajustes no sistema, caso seja necessário”, garantiu Edmilson.
Também participaram da reunião o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado (Sescon), Moacyr Rosa Coelho, e o assessor Extraordinário da Sefaz/MT, Altino Sátiro dos Reis Filho.
Esta é a primeira reunião de Jorge Assef com a Sefaz, como presidente da entidade, e o saldo foi considerado positivo. O secretário reiterou que a abertura de comunicação entre a Sefaz e o CRCMT dada por Waldir Teis vai continuar. “Foram realizados trabalhos importantes e as parcerias serão renovadas”, disse. Jorge Assef destacou um dos frutos da parceria. “Graças a um trabalho conjunto entre a secretaria e o Conselho, obtivemos a emissão de etiqueta padrão informatizada, eliminando papel e agilizando o processo”, concluiu.