A Receita Federal do Brasil, também chamada de “Super-Receita”, começa a funcionar hoje. Resultado da união das secretarias de Receita Federal (ligada ao Ministério da Fazenda) e da Receita Previdenciária (ligada ao Ministério da Previdência), o novo órgão tem como objetivo melhorar a capacidade de checagem de dados sobre impostos e contribuições federais, reduzir a sonegação e apressar a cobrança de dívidas.
Em nota oficial, a Receita informou que a mudança não irá alterar em nada o atendimento dos contribuintes.
O novo órgão –criado em 21 de julho por medida provisória– será comandado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e estará subordinado ao Ministério da Fazenda.
Segundo a Receita, a “Super-Receita” vai “racionalizar o cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias por parte dos contribuintes, além de reforçar o combate à sonegação”.
Com a transição dos dois órgãos para uma única estrutura, as normas das secretarias de Receita Federal e da Receita Previdenciária serão mantidas até que sejam editados novos atos sobre o atendimento aos contribuintes da “Super-Receita”.
Os esclarecimentos de dúvidas a distância continuam sendo prestados pelos sites da Receita e da Previdência, além dos serviços pelo telefone –Receitafone (0300-78-0300) e Prevfone (0800780191).