A Secretaria Estadual de Fazenda suspenderá, por 60 dias, os débitos lançados em conta corrente de todos os contribuintes mato-grossenses, relacionados ao cruzamento de notas fiscais do período de 2004 a 2008. O fato surgiu a partir de uma reunião solicitada pela Associação Comercial e Industrial de Tangará da Serra. A medida foi tratada em caráter de urgência, em reunião entre o secretário Éder Moraes, deputados, representantes dos setores comercial e industrial de Tangará da Serra, Primavera do Leste, Campo Verde e Rondonópolis, e o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT).
O principal propósito do encontro foi tentar evitar um colapso no mercado mato-grossense por conta de dívidas geradas pelo Estado, a partir de cobrança de margem dobrada sobre os lucros e a exigência de pagamento antecipado, gerando “contas impagáveis”, segundo os empresários. O propósito inicial da Sefaz, com esse mecanismo, era tentar frear possíveis atos de sonegação fiscal.
Como saldo da reunião, o governo vai suspender – em todo o âmbito de Mato Grosso – os lançamentos feitos em conta corrente, até agora, e editar decreto isentando a cobrança de juros, multas e correção monetária, além de prazos para pagamento.
Além dos parlamentares, participaram da reunião os presidentes das Associações Comercial e Industrial de Tangará da Serra, Ramão Lopes Chaparro; de Primavera do Leste, Luiza Karoline Rossato; de Campo Verde, Augusto Marcos Molina; e de Rondonópolis, Edson Alves Ferreira; e o presidente do CRC-MT, Jorge Assef Filho.
