O Refis – Programa de Recuperação fiscal- já atingiu um volume de negociação em torno de R$400 mil. Até segunda-feira, quando se encerra o prazo para adesão, a prefeitura espera atingir em torno de R$1 milhão. A informação é do secretário de Finanças de Sorriso, Marcos Folador. Dos R$400 mil que estavam em dívida ativa e já foram renegociados, cerca de 60% foram pagos à vista e, o restante, parcelado.
O secretário alertou que os empresários que quiserem aderir ao simples nacional (supersimples) não podem ter pendências nas esferas federais, estaduais ou municipais. “A legislação determina que toda empresa que vai optar, tem que estar em dia com as esferas do governo. O município já está relacionando os devedores e vai bloquear aqueles que estiverem em dívida com a administração. Ou seja, o empresário que tiver qualquer débito deve aproveitar para aderir ao Refis até segunda-feira ou não vai poder optar pelo simples nacional, a partir de 1º de julho”, afirmou.
O programa Refis parcela os débitos ativos (IPTU, contribuição de melhoria, ISSQN) em até 36 vezes. Para dívidas anteriores a 2006, no pagamento à vista, o contribuinte tem a isenção total de multas e juros. “Não atingiu o resultado esperado, nós esperávamos um volume maior de adesão, mas vamos ver se até segunda-feira possamos atingir aí pelo menos R$1 milhão”, afirmou Folador.
O Simples Nacional, também conhecido como lei da pequena e micro-empresa ou Supersimples, está sendo muito aguardado pelos empresários e pequenos comerciantes, pois estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias.