Sorriso tem cerca de R$ 13 milhões em dívida ativa, até 31 de dezembro do ano passado, e que podem ser renegociados pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A informação é do secretário municipal de Planejamento e Fazenda, Marcos Folador.
De acordo com ele, o contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, tem até o próximo dia 30, para fazer a opção de pagamento à vista de sua dívida com 100% de desconto nas multas e juros. “Estamos convocando a população para esta oportunidade de quitar seus débitos com o município”, destacou, lembrando que ainda há a possibilidade de pagamento com 90% de desconto da multa e juros para quem pagar em três parcelas, ou em seis parcelas com 80%. O prazo não será prorrogado.
Ainda, conforme Folador, o departamento de Tributação está de prontidão para efetuar este trabalho e os servidores já estão fazendo algumas ligações telefônicas para pessoas que estão em débito com o erário público, a fim de informá-las sobre as possibilidades de quitá-los. “Não estamos cobrando, e sim, informando que existe essa possibilidade para que o contribuinte possa vir a quitar seus débitos”, finalizou, lembrando que a cobrança é feita judicialmente e que o Refis é uma forma de evitar esta questão judicial.
No ano passado, a administração teve cerca de R$ 1,5 milhão de arrecadação de dívida ativa com o último Refis, ou seja, cerca de 10% de adesão do valor lançado de dezembro de 2006, entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões.