A prestação de contas e apresentação dos resultados financeiros do primeiro quadrimestre de 2006 é uma exigência da LRF –Lei de Responsabilidade Fiscal-. Nesta semana, pelo menos 3 municípios do Nortão estarão realizando audiências públicas com esta finalidade.
Em Nova Mutum, a audiência será amanhã à noite, na Câmara Municipal. A Secretaria Municipal de Economia e Planejamento informou ao Só Notícias que o montante é a soma de receitas próprias com repasses estaduais e federais, na ordem de R$8,6 milhões, representa 90% do valor previsto no orçamento.
“Não é o que prevíamos, mas não é um número negativo nesse primeiro momento, isso tendo em vista o momento de crise que o município atravessa”, explicou ele. Também serão apresentadas na audiência, as receitas previstas e realizadas, o resultado primário e até mesmo o montante da dívida pública, que é formada por pendências com o INSS/FGTS e restos a pagar do exercício.
Em Nova Mutum, neste primeiro quadrimestre, foram investidos 34% na Educação, mais do que o exigido que é apenas 25%. A saúde também recebeu bem mais do que os 15% cobrados pela lei, sendo investido um total de 25%.
Em Sinop, também será realizada a audiência amanhã, às 16:00h, na Câmara Municipal. Só Notícias apurou que a arrecadação de janeiro a abril, no município, foi de R$ 26,1 milhões.
Em Sorriso, a audiência será nesta quarta-feira, no plenário da Câmara Municipal, a partir das 19 horas. Além da prestação de contas do 1º quadrimestre, a administração vai apresentar o Plano de Estruturação Urbana Sorriso 2020 e o Plano de Desenvolvimento de Sorriso – Agenda 21. Não foi informado o valor da arrecadação no período.
Em Lucas do Rio Verde, a admistração deverá marcar a audiência para os próximos dias.