A secretaria estadual de Fazenda vai orientar empresários e contabilistas, nesta 5ª feira, às 14h, no auditório da CDL, sobre a atualização da legislação tributária. A equipe técnica abordará as mudanças na escrituração fiscal digital contidas na portaria 7, baixada este ano. Também vai esclarecer dúvidas relativas ao que prevê os decretos 786 e 751, de 2016.
O palestrante Romulo Lopes de Carvalho vai falar também sobre cadastro, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e demais questões ligadas ao setor tributário. Os contadores procuraram a Ascont (Associação Sinopense dos Contadores e Cobtabilistas) em busca de mais esclarecimentos sobre os decretos e a entidade viabilizou a palestra (grauita) com a secretaria de Fazenda.
No caso de auto peças, por exemplo, com a nova norma, o imposto deve ser pago antes da mercadoria ser transportada. Porém, o governo concederá redução no valor do imposto.
Alguns produtos estavam com cobrança automática, com ICMS Simplificado. Agora, cada empresa deve pagar pela apuração normal.
Um dos decretos, de dezembro, prevê redução da alíquota de alguns modelos de máquinas agrícolas industriais.
(Atualizada às 11:12h)
