A prefeitura recebe até hoje as propostas para renegociação de dívidas, com data limite de vencimento em dezembro de 2005, através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis II). Nos últimos dois dias cerca de 800 pessoas foram atendidas pelo departamento de Tributação. Hoje o atendimento será feito das 08 às 17 horas.
O valor negociado até agora não foi informado. Mas, o montante total da dívida, entre 1986 e 2005, chega a R$ 54 milhões. Desses, R$ 28 milhões são referentes a juros, multas e correção monetária. Em 2005, ano em que o programa foi implantado, a prefeitura arrecadou cerca de R$2 milhões.
As propostas de renegociação possibilitam aos contribuintes pagar seus débitos parcelados e com até 100% de desconto nas multas e juros. No pagamento à vista, será concedido 100% de isenção do valor da multa e juros. A mesma opção é concedida para débitos inferiores a R$ 50.
Caso o pagamento seja parcelado o desconto é proporcional ao número de parcelas:
3 parcelas – 90% desconto
6 parcelas – 80% desconto
12 parcelas – 70% desconto
18 parcelas – 60% desconto
24 vezes – 50% desconto
30 vezes – 25% desconto
36 vezes – valor integral
A prefeitura solicita que os contribuintes que necessitarem fazer o recolhimento do ISSQN procurem o departamento no período da manhã.