Foi aprovado, ontem à noite, na sessão da câmara municipal, em primeira e única votação, por unanimidade, o projeto que institui o programa de Recuperação Fiscal – Refis. A proposta inicial da prefeitura, em oferecer apenas uma opção de pagamento, à vista, com 100% de desconto nos juros e multas, teve uma emenda autorizando o parcelamento em até duas vezes, sendo a primeira parcela com vencimento na adesão e, a segunda, em 30 dias.
O projeto visa receber R$ 62,3 milhões, montante da dívida ativa do município até dezembro de 2006, proveniente de vários impostos. Desse valor, R$ 32,8 milhões são referentes a juros, multas e taxas de expediente. Poderão aderir tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Este é o terceiro ano que o Refis é executado. De acordo com o Executivo, em 2005 e 2006, quando o programa foi implantado, houve um incremento de 57% no recebimento da dívida ativa, pulando de R$ 6,1 milhões entre 2002 e 2004, para R$ 6,4 milhões nos dois anos seguintes.
Segundo o vereador Jorge Müller, líder do prefeito na câmara, o principal objetivo é aproveitar o período em que muitos contribuintes recebem o 13º salário e podem investir na quitação de suas dívidas com o erário municipal.