A prefeitura recorre junto a Secretaria Estadual de Fazenda para aumentar os repasse do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços para 2015. O Índice de Participação do Município (IPM) preliminar, que determina “a fatia do bolo” na arrecadação Estadual, foi divulgado este mês, e passou de 2,61% este ano para 2,63% no próximo. Mas é vista a possibilidade de mais incremento.
O secretário de Finanças e Orçamento, Teodoro Lopes, o “Dóia”, explicou o incremento para 2015 veio após quatro anos de quedas no índice. “E com certeza queremos fechar mais positivamente este índice, porque nos últimos anos só houve queda. Fica difícil mensurar qual seria o ideal, porque depende da arrecadação, mas estamos tentando convencer o governo. Só para se ter uma ideia, neste ano já recebemos cerca de R$ 16 milhões do ICMS”. O valor é gasto com obras, folha de pagamento, entre outros
A Secretaria Estadual de Fazenda apontou que a formação do indicador leva em consideração uma relação percentual de 1% da área territorial, 4% da população, 5% de Unidades de Conservação e Terras Indígenas (UCTI), 4% de tributação própria, 11% do inverso do Coeficiente Social e 75% do valor adicionado do local, ou seja, da riqueza gerada por ele, em comparação com a gerada pelo Estado, nos últimos dois anos. Esse valor é obtido pela diferença entre as compras e vendas das empresas situadas em seu território.
As prefeituras têm menos de 30 dias corridos para apresentar a impugnação dos índices de valor agregado apontados no IPM. Já a Sefaz tem 60 dias para publicar os índices definitivos.