O Procon e o Ministério Público Federal (MPF), ambos em Sinop, decidiram aplicar multa e mover ação civil pública, respectivamente, contra a empresa de telecomunicações Oi/Brasil Telecom, responsável pelo fornecimento dos serviços de telefonia e internet da região. A decisão, de acordo com a diretora do Órgão de Defesa do consumidor, Ivete Malmann, ocorreu após recente reunião com a procuradora Federal Analícia Ortega Hartz Trindade.
Agora, o Procon aguarda a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviar uma série de documentos com a quantidade de interrupções no fornecimento dos serviços de internet e telefonia na região Norte, com as durações de cada, para dar continuidade ao procedimento administrativo. “A Anatel já foi notificada e nos pediu prazo de dez dias para encaminhar esses documentos”, explicou, ao Só Notícias. A projeção é que os relatórios sejam entregues até dia 7 de outubro.
Segundo a diretora, a expectativa é que o procedimento movido pelo Procon seja concluído até dia 20 de outubro e encaminhado para a empresa pagar a multa, cujo valor ainda não está confirmado. Outras unidades do órgão na região Norte também deverão adotar a medida desenvolvida por Sinop. O procedimento também será enviado à Procuradoria para que seja incluso ação civil.
As decisões são reflexos da audiência realizada em agosto, quando a empresa não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público Federal, onde reconheceria a omissão quanto a qualidade de serviços de internet e se comprometeria no cumprimento de ações para evitar novas falhas, além de ressarcir consumidores prejudicados com as interrupções, ocorridas com mais frequência em agosto.
Conforme Só Notícias informou, após a audiência, a empresa chegou a comunicar uma interrupção no serviço, na madrugada do dia 4 de setembro, para a instalação de uma rede alternativa cujo objetivo era justamente de evitar novos problemas com o fornecimento do serviço. Porém, logo em seguida, no dia 8, várias cidades da região Norte foram afetadas com a falta do serviço não informada pela empresa.
Ainda na audiência, representantes da operadora afirmaram que as interrupções não programadas eram decorrentes a rompimentos de cabos de fibra óptica provocados pelos serviços de duplicação da BR-163, entre Cuiabá e Posto Gil, responsabilizando o Departamento Nacional de Transportes (Dnit). Na ocasião, a operadora afirmou ainda que cerca de R$ 3 milhões seriam investidos na elaboração da rota alternativa de cabos, que seria acionada automaticamente na falha da principal. A previsão é conclusão de parte até final do ano.
Em agosto, algumas das interrupções tiveram mais de 6 horas de duração, virando alvo de críticas de empresários, órgãos públicos e população.