O Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) será lançado no dia 1º de setembro e vai até o dia 30 do mesmo mês. Ele servirá para todos os contribuintes que desejam quitar os débitos vencidos com a prefeitura. Os interessados deverão procurar o setor de cobranças que está localizado na avenida das Embaúbas, ao lado da Secretaria da Diversidade Cultural.
Para as pessoas que possuem débitos de valor igual ou inferior a R$ 220 será admitido o pagamento à vista ou em até duas vezes. Para valores de 221 até R$ 510, o parcelamento será em até três vezes. Débitos acima de R$ 510 poderão ser parcelado, respeitado o valor mínimo de cada parcela em 50 URs (Unidades de Referência) para pessoa física e 150 URs para pessoa jurídica.
Haverá remissão de 100% dos juros, multas e taxas de expediente para o contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única; 90% para quem pagar o débito em até três parcelas; 80% em até seis parcelas e ainda 70% para o contribuinte que pagar o débito em até 12 parcelas.
Atualmente, a dívida ativa do município é de R$ 151,8 milhões. No exercício do ano passado foram registradas 57.787 inscrições imobiliárias em Sinop. Deste total, aproximadamente 86,12% tem relação com a receita arrecadada no exercício, o que significa um percentual de inadimplência de 13,88%.
