A prefeitura deve encaminhar, em breve, à câmara de vereadores um projeto de lei para modificar o Código Tributário Municipal, dispensando parte do comércio da exigência de alvará especial de funcionamento em domingos e feriados. O pedido é antigo e foi reforçado à atual gestão, no começo de janeiro, pela Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
O secretário municipal de Finanças, Astério Gomes, disse, ao Só Notícias, que a prefeita Rosana Martinelli (PR) se mostrou receptiva à demanda dos empresários e a tendência é de que a solicitação seja atendida. “A prefeitura tem este entendimento de que deve flexibilizar para que Sinop possa estar atendendo não só seus moradores mas a população de outros municípios, que querem aproveitar estas datas para fazer compras no comércio local”.
Segundo Gomes, a equipe econômica da secretaria está avaliando como poderá ser feita a compensação da perda de receita. “Precisamos saber o que vai impactar. O que sabemos é que a receita não é tão significante. Poderá ter outra compensação, através do próprio ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que vai aumentar. Enfim, a gente entende que atender e, agora, devemos fazer o ‘finalmente’, modificando o código tributário no artigo que trata dos alvarás”.
A lei federal 11.603/2007 estabelece que fica a critério do dono de cada estabelecimento abrir ou não as lojas nos feriados, desde que se cumpra os acordos coletivos de trabalho. Essa lei vale para todos os feriados do ano, menos os civis e religiosos – 1º de janeiro, sexta-feira Santa, 1 de maio (Trabalhador), 2 de novembro (Finados) e 25 de dezembro (Natal).