Dos pouco mais de R$ 14 milhões lançados na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no ano passado, aproximadamente R$ 3,5 milhões deixaram de ser recebidos por questões judiciais. Isto porque, segundo o secretário de Finanças, Silvano Amaral, as empresas buscam a viabilidade para não pagar o imposto. “Existe aquela questão de algumas empresas que brigam na justiça pelo não pagamento, uma ação que deve ser definida pela Justiça”.
Com esses processos, o valor líquido a ser recebido cai para aproximadamente R$ 11 milhões. Destes, R$ 7,8 milhões foram arrecadados. O índice de contas que deixaram de ser pagas foi de aproximadamente 30%. “Então quando a gente depara com um número deste tamanho, ficamos inoperantes na prestação de alguns serviços”, explicou. O imposto é um dos principais do município e é destinado para que a administração pública possa prestar os serviços na educação, saúde, infraestrutura e outros setores. Os inadimplentes são lançados na Dívida Ativa do município para a regularização de forma judicial.
Neste ano, conforme Só Notícias informou, R$ 15 milhões deverão ser lançados para recebimento e, para aumentar a contribuição, Silvano buscará o apoio dos munícipes. “Informar o cidadão para que ele possa se conscientizar sobre a necessidade de pagar o IPTU, que é uma das receitas mais importantes no município, para que o serviço para sociedade seja bem feito”, acrescentou.
