Após 18 dias de recesso a prefeitura retoma hoje o atendimento normal e quem ainda não aderiu ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para renegociar IPTU, contribuição de melhorias e demais tributos vencidos, tem até sexta-feira. Essa é a segunda prorrogação de prazo para ingressar no programa. Em outubro, como a adesão ficou abaixo do esperado, havia sido prorrogado por 60 dias.
O programa possibilita pagar débitos em até 36 vezes e há descontos nas multas, juros e taxas que variam de 25% a 100%, de acordo com o plano escolhido pelo devedor. Quem pagar à vista será perdoado do pagamento de juros e multas. Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto. Para 3 parcelas, o desconto é de 90%, em 6 vezes, 80% e assim sucessivamente. Quem optar por pagar em 30 vezes, por exemplo, terá 25% de descontos. Conforme a Secretaria de Finanças, em até 36 vezes, o maior prazo, não haverá descontos.
Podem ser negociados débitos vencidos até a data de 31 de dezembro de 2008 e a primeira parcela é paga no ato da adesão, desde que os débitos de 2009 estejam quitados. No último balanço divulgado pela prefeitura cerca de R$ 3,4 milhões já haviam sido negociados por meio do programa. De acordo com o Executivo, os débitos chegam R$ 68, 4 milhões, acumulados entre os anos de 1991 a 2008. Desse montante, R$ 22, 7 milhões estão ajuizados e R$ 46, 6 milhões estão vencidos e inscritos na dívida ativa.